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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00
O controle da constitucionalidade como instrumento de efetivação das normas constitucionais
João Paulo Castiglioni Helal, Pós-graduado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo - EMES; Pós-graduado lato sensu em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho - RJ; Mestre em Direito, Estado e Cidadania pela Universidade Gama Filho - RJ. Advogado militante na área de Direito do Estado/Público. Autor do livro: "Controle da constitucionalidade: teoria e evolução" (Paraná: Juruá, 2006). E-mail: jpchelal7@hotmail.com
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2021 - 09:56
Questões constitucionais impedem STJ de analisar suspensão de decisão que manteve nomeação de servidores
Ao analisar o caso, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, constatou que a decisão se baseou em questão de cunho constitucional vinculada à violação da ampla defesa e do contraditório, bem como de súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) – o que impõe o reconhecimento da competência daquela corte.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2016 - 12:54
Para Janot, horário de notificação de fim das escutas de Lula definirá legalidade das gravações
Procurador-geral não vê afronta a garantias constitucionais da presidente, como alegado por Dilma
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 11:05
Os direitos sociais como cláusulas pétreas
relacionados ao ordenamento jurídico brasileiro, onde estão consubstanciados em normas constitucionais que tratam de direitos e garantias individuais.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2011 - 15:15
Mantida desconstituição de junta médica para avaliar aposentadoria de Deborah Guerner
garantias do contraditório e da ampla defesa, pois sua atuação ocorreu dentro dos limites constitucionais de sua atribuição e de seu regimento interno
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 24 de Agosto de 2010 - 11:29
Princípios constitucionais do Processo: Preceitos fundamentais do Sistema Processual explícitos na Constituição Federal de 1988.
A importância de estudar o Processo à luz da Constituição.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 28 de Junho de 2017 - 15:33
Princípios Constitucionais da Ordem Econômica
Trata-se de um estudo desenvolvido sobre os princípios constitucionais da ordem econômica
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Doutrina » Constitucional Publicado em 16 de Novembro de 2016 - 15:31
A adoção da técnica das “leis ainda constitucionais” pelo STF no Controle de Constitucionalidade
Constitucional, através da análise da técnica das “Leis ainda Constitucionais”, que foi introduzida no mundo
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Doutrina » Penal Publicado em 05 de Janeiro de 2017 - 12:08
A Inconstitucionalidade da Lei nº 12.694/2012 (a Lei do Juiz sem Rosto) frente às garantias da Constituição Federal brasileira
Trata-se de artigo que busca expor a inconstitucionalidade da lei 12.694/12 frente as garantias do
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:40
Reconhecimento da prescrição penal antecipada à luz do garantismo penal
sentido de evitar um processo penal desnecessário e inútil que tem a capacidade de violar as garantias constitucionais previstas no ordenamento jurídico
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Doutrina » Civil Publicado em 09 de Agosto de 2013 - 15:10
Breves considerações sobre o projeto do NCPC
direitos, ameaçados ou violados, em perfeita harmonia com as garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Junho de 2011 - 13:02
Memórias do cárcere - retrato do Brasil na ditadura
amantes do Direito Constitucional talvez se perguntem: O que teria acontecido com nossas garantias constitucionais na época da ditadura?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Julho de 2009 - 01:00
Ação visando à nulificação da exclusão de associado de Iate Clube, com pedido de reparação por danos morais. Ato fundado em alegada agressão física e moral a diretor do clube. Antecipação da tutela.
a exclusão. Ato de particular que não respeitou as garantias constitucionais da ampla defesa e contraditório, e do devido processo legal.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:00
Cotas são consideradas constitucionais
Supremo, por unanimidade, decide pela constitucionalidade do sistema de cotas em universidades
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 17 de Setembro de 2021 - 10:11
O papel do Juiz das Garantias para a efetivação do princípio da imparcialidade no sistema penal brasileiro
Processo Penal Brasileiro, o instituto do juiz das garantias, o qual tem sido objeto de grandes
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Doutrina » Constitucional Publicado em 15 de Julho de 2005 - 01:00
O papel do Poder Judiciário na concretização das normas constitucionais frente o Estado Democrático de Direito
Cristiano Becker Isaia e Lissandra Espinosa de Mello Aguirre - O primeiro: advogado, professor universitário, mestrando em direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS.A segunda: advogada, professora universitária, mestre em direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul - UNISC.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 14:47
Defesa recorre da decisão do TRF-4 que negou enviar questionamento ao Supremo contra condenação de Lula
Segundo os advogados do ex-presidente, condenação fere garantias constitucionais, por isso deveria
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2015 - 08:55
“Nossa ideologia é o estado de direito”, afirma o presidente da OAB Marcos Vinícius Coêlho
“As garantias constitucionais servem não apenas nos momentos de bonança, mas principalmente para os
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2011 - 18:56
INSS quer suspender pagamento a auditores da Receita que pode chegar a R$ 12 milhões
as garantias processuais conferidas à Fazenda Pública, mas também normas constitucionais de direito
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Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2011 - 15:27
Marcha da maconha: o outro lado
Análise do tema à luz das garantias fundamentais e demais dispositivos constitucionais que o cercam